As compras realizadas por meio da plataforma da VIGARZ estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo o consumidor exercer esse direito no prazo legal de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

O exercício do direito de arrependimento poderá ser solicitado por meio do Formulário de Solicitação de Troca ou Devolução ou pelos demais canais oficiais de atendimento disponibilizados pela VIGARZ. Para maior agilidade, segurança e correta identificação do pedido, recomenda-se a utilização do Formulário de Solicitação de Troca ou Devolução.

Caso a solicitação seja apresentada por outro canal oficial, a VIGARZ poderá solicitar o preenchimento das informações necessárias ao processamento da devolução, sem prejuízo da data em que o consumidor manifestou, de forma inequívoca, sua intenção de exercer o direito de arrependimento.

Após o recebimento da solicitação, a VIGARZ encaminhará as instruções para o procedimento de devolução, incluindo as orientações para a logística reversa, quando aplicável.

O produto deverá ser devolvido para conferência, acompanhado de todos os itens originalmente enviados, permitindo a verificação das condições da devolução e a identificação do pedido correspondente.

A manifestação do direito de arrependimento realizada dentro do prazo legal será considerada tempestiva a partir de seu recebimento pela VIGARZ. Após a solicitação, o consumidor deverá observar as orientações fornecidas para viabilizar a devolução do produto e a conclusão do procedimento.

Concluído o procedimento de devolução, a VIGARZ adotará as providências cabíveis em conformidade com a legislação aplicável.

Caso o produto apresente defeito, avaria ou divergência em relação ao pedido realizado, o consumidor deverá registrar a ocorrência por meio do Formulário de Solicitação de Troca ou Devolução, disponibilizado pela VIGARZ em seus canais oficiais de atendimento.

Para análise da solicitação, a VIGARZ poderá solicitar fotografias, vídeos e demais informações que permitam verificar a situação relatada, bem como qualquer documentação complementar considerada necessária para a correta apuração dos fatos.

Recebidas as informações, a VIGARZ realizará a análise da ocorrência e, quando necessário, poderá encaminhar o caso para avaliação junto à sua cadeia de fornecimento, antes da definição da medida cabível.

Sempre que a legislação aplicável assegurar prazo para a solução da ocorrência, a VIGARZ poderá utilizá-lo integralmente antes da adoção de outras medidas eventualmente previstas em lei.

Confirmada a existência do defeito, avaria ou divergência e concluída a análise do caso, a VIGARZ adotará a solução cabível, observadas a legislação aplicável, as circunstâncias da ocorrência e os procedimentos internos da empresa.

Tratando-se de produto durável, o consumidor poderá apresentar reclamação relativa a vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo legal de até 90 (noventa) dias, contado da entrega efetiva do produto, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Nos casos de vício oculto, a contagem do prazo terá início no momento em que o defeito ficar evidenciado, conforme previsto na legislação aplicável.

Toda solicitação de troca ou devolução estará sujeita ao cumprimento dos procedimentos previstos nesta Política e às orientações fornecidas pela VIGARZ durante o atendimento.

O produto deverá ser devolvido acompanhado de todos os itens originalmente enviados, incluindo acessórios, embalagens, manuais ou demais componentes que o acompanhem, quando aplicável.

A VIGARZ poderá solicitar fotografias, vídeos, documentos, comprovantes e quaisquer outras informações necessárias para confirmar a identidade do pedido, verificar as circunstâncias da solicitação e assegurar a correta condução do procedimento.

O consumidor deverá seguir as instruções fornecidas pela VIGARZ quanto ao envio ou à devolução do produto, utilizando, quando aplicável, o procedimento de logística reversa ou outra modalidade indicada pela empresa.

O descumprimento das orientações fornecidas, a ausência das informações solicitadas ou a impossibilidade de identificação do pedido poderão impedir a conclusão da análise da solicitação até que as pendências sejam devidamente regularizadas.

A análise da solicitação será realizada com base nas informações apresentadas pelo consumidor, nas evidências disponíveis e nas demais circunstâncias verificadas durante o procedimento.

Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser iniciada exclusivamente por meio do Formulário de Solicitação de Troca ou Devolução, disponibilizado pela VIGARZ em seus canais oficiais de atendimento.

O formulário deverá ser preenchido com todas as informações solicitadas, incluindo os dados do pedido, a descrição da ocorrência e, quando aplicável, fotografias, vídeos, comprovantes ou outros documentos necessários para a análise da solicitação.

Após o envio do formulário, a VIGARZ realizará uma análise preliminar das informações apresentadas e, caso necessário, poderá solicitar informações complementares antes do prosseguimento do atendimento. A ausência de resposta às solicitações de complementação poderá resultar na suspensão da análise até que as informações necessárias sejam apresentadas.

Somente após a conclusão da análise inicial serão encaminhadas ao consumidor as orientações referentes às próximas etapas do procedimento, incluindo, quando aplicável, as instruções para devolução do produto.

O preenchimento do formulário e o envio das informações solicitadas constituem etapa obrigatória do procedimento de troca ou devolução, sendo indispensáveis para a correta identificação do pedido, da ocorrência relatada e da medida aplicável em cada caso.

O reembolso será realizado exclusivamente nas hipóteses previstas pela legislação aplicável ou quando expressamente aprovado pela VIGARZ após a conclusão da análise da solicitação.

A restituição dos valores ficará condicionada à conclusão do procedimento aplicável, incluindo, quando cabível, a devolução do produto e a realização das verificações necessárias pela VIGARZ. Não serão realizados reembolsos parciais ou integrais fora das hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável.

Concluídas as verificações necessárias e confirmada a hipótese de reembolso, a VIGARZ adotará as providências cabíveis para restituição dos valores, observando a forma de pagamento utilizada na compra ou outro meio legalmente permitido.

O prazo para efetivação do crédito poderá variar conforme os procedimentos adotados pela instituição financeira, administradora do cartão, plataforma de pagamento ou demais agentes responsáveis pelo processamento da transação, não estando tais etapas sob controle da VIGARZ.

A restituição abrangerá exclusivamente os valores devidos na forma da legislação aplicável e das circunstâncias específicas de cada caso.

As hipóteses abaixo serão analisadas de acordo com a natureza da solicitação e não serão aplicadas de forma a restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente, inclusive o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

• A solicitação for apresentada fora dos prazos legalmente aplicáveis;
• Não forem observados os procedimentos previstos nesta Política ou as orientações fornecidas pela VIGARZ durante o atendimento;
• O consumidor deixar de apresentar as informações ou documentos indispensáveis para análise da solicitação, mesmo após solicitação da VIGARZ;
• Ficar constatado que o produto sofreu mau uso, alteração, dano provocado após a entrega ou qualquer intervenção que comprometa a análise da ocorrência;
• A alegação apresentada for incompatível com as evidências disponíveis ou com as informações obtidas durante a análise do caso;
• Não for constatada qualquer hipótese que, nos termos da legislação aplicável, autorize a troca, devolução ou reembolso solicitado.

A análise realizada pela VIGARZ observará sempre as circunstâncias específicas de cada solicitação, as informações apresentadas pelo consumidor, as evidências disponíveis e a legislação aplicável.

Antes de registrar uma solicitação de troca ou devolução, recomendamos a leitura integral desta Política, pois ela reúne as informações sobre prazos, procedimentos, requisitos e demais condições aplicáveis.

Caso permaneça alguma dúvida, nossa equipe estará disponível para prestar os esclarecimentos necessários por meio dos canais oficiais de atendimento da VIGARZ.

O atendimento prestado pela VIGARZ possui caráter exclusivamente informativo e tem como objetivo orientar o consumidor quanto ao procedimento aplicável ao seu caso, não representando, por si só, aprovação, reconhecimento de direito ou conclusão da análise da solicitação.

Sempre que necessário, a equipe poderá solicitar informações adicionais para prestar esclarecimentos mais precisas e indicar o procedimento adequado para cada situação.

Caso sua dúvida não tenha sido esclarecida por esta Política, nossa equipe estará disponível para prestar os esclarecimentos necessários por meio dos canais oficiais de atendimento da VIGARZ.

Para garantir maior agilidade e precisão no atendimento, recomendamos que, ao entrar em contato, sejam informados o número do pedido e todas as informações relacionadas à solicitação.

As orientações fornecidas pela equipe de atendimento têm caráter informativo e serão prestadas com base nas informações disponíveis no momento do contato, não substituindo a análise formal de eventuais solicitações de troca, devolução ou reembolso, que seguirá exclusivamente os procedimentos previstos nesta Política.

A VIGARZ poderá manter registros relacionados ao pedido, ao Controle de Qualidade (QC), às comunicações realizadas entre as partes, às aprovações do cliente, às informações prestadas durante o atendimento e aos documentos encaminhados durante o procedimento de troca ou devolução.

Esses registros poderão ser utilizados para análise das solicitações, prevenção de fraudes, solução de divergências e comprovação das etapas do procedimento, observada a legislação aplicável.

Os registros de Controle de Qualidade (QC) e eventuais aprovações realizadas pelo cliente destinam-se à documentação das características e condições do produto antes do envio e poderão ser considerados na análise de eventuais divergências. A aprovação do Controle de Qualidade não implica renúncia ou limitação dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.